Aviso

Artigo informativo sobre o regime francês. Para a tua situação pessoal (regime fiscal, contribuições, estatuto), consulta um contabilista certificado ou um conselheiro da URSSAF (0806 803 873, número sem custos acrescidos, em França). Os valores e as regras mudam — confirma em entreprendre.service-public.fr.

Quando te deves tornar auto-empresário para vender no Vinted

Deves fazer-te esta pergunta assim que a tua atividade no Vinted se torna regular e com intenção lucrativa. Os sinais clássicos:

– Compras artigos em lojas de segunda mão, feiras da ladra ou vendas privadas para os revender
– Fazes mais de 3-5 vendas por semana de forma constante
– Ultrapassas 3000 € de volume de negócios ou 20 transações por ano (limites DAC7)
– Vendes o teu próprio stock (criador, dropshipping)

Se fazes apenas a limpeza do teu próprio roupeiro (revender ocasionalmente as tuas coisas usadas, sem as teres comprado para revender), não és obrigado a ser AE. Só quando a atividade se torna comercial por natureza é que o estatuto jurídico passa a ser obrigatório.

Porque é que isto é importante

Vender regularmente com intenção de lucro sem estatuto jurídico = trabalho dissimulado à luz da lei francesa. Riscos: regularização retroativa pela URSSAF até 6 anos, penalização de 80% por atividade oculta e, nos casos extremos, processo penal. Mais vale 15 minutos de inscrição na URSSAF do que anos de stress.

Vantagens do estatuto AE para o Vinted

Simplicidade administrativa

Inscrição online em 15-20 minutos. Sem capital social, sem estatutos para redigir, sem contabilista obrigatório (recomendado, mas não exigido), sem balanço contabilístico formal — só uma declaração mensal ou trimestral do volume de negócios.

Regime micro-BIC muito vantajoso

Dedução fixa de 71% sobre o volume de negócios para a venda de mercadorias (o regime aplicável ao Vinted). Na prática, em 10 000 € de volume de negócios, só 2900 € são tributados segundo a tabela do imposto sobre o rendimento francês. É um dos regimes mais vantajosos que existem em França.

Contribuições proporcionais ao volume de negócios

Sem volume de negócios = sem contribuições. Só pagas se venderes. Ideal para começar sem risco.

Acesso à conta Vinted Pro

Com o teu SIREN de AE, podes ativar o Vinted Pro: selo Pro, faturação automática, sem limite do Vinted, ferramentas alargadas (vê o nosso guia do Vinted Pro).

Desvantagens que deves conhecer

Limite de volume de negócios

Limite em 2026 para a venda de mercadorias: 188 700 €/ano. Acima disso, tens de passar para o regime real (EI no regime real, EURL, SARL, SASU). Para 95% dos revendedores do Vinted, o limite de AE é mais do que suficiente.

Sem IVA dedutível

Com a isenção de IVA francesa (franchise en base, o caso por defeito para um AE), não faturas IVA, mas também não podes recuperar o IVA das tuas compras (stock, material, embalagens). Não é grave se compras roupa em segunda mão a particulares (sem IVA). É mais penalizador se compras por grosso a grossistas profissionais.

Proteção social limitada

O regime de AE oferece uma proteção social mínima (seguro de doença básico, subsídios diários limitados). Se pensas viver 100% da tua atividade no Vinted, arranja um seguro de saúde privado e uma reforma complementar.

Códigos APE para o Vinted

47.91B — Venda à distância por catálogo especializado

O código APE mais comum para o Vinted. Serve para a revenda online de artigos novos ou pouco usados, para lojas de segunda mão online e para dropshipping de têxteis. É o código por defeito recomendado pela URSSAF para revendedores de e-commerce.

47.79Z — Comércio a retalho de bens em segunda mão em loja

Código APE para a revenda de artigos em segunda mão em sentido estrito. Serve se trabalhas sobretudo com segunda mão (vintage, feiras, artigos já usados). Como o Vinted é maioritariamente segunda mão, também é uma boa escolha.

Qual escolher?

Na prática, os dois funcionam para o Vinted. O 47.91B é mais abrangente e mais versátil (venda à distância em geral); é o que recomendo por defeito. Se fazes 100% roupa em segunda mão/vintage, o 47.79Z também faz sentido. Fala sobre isso com o conselheiro da URSSAF no momento da inscrição.

Passos para te tornares AE no Vinted

Passo 1 — Inscrição online (15-20 min)

Vai a entreprendre.service-public.fr (antigo portal da URSSAF, integrado no serviço público francês desde 2023).

1. Clica em "Créer mon entreprise" (criar a minha empresa)
2. Escolhe "Auto-entrepreneur (micro-entrepreneur)"
3. Secção de atividade: "Commerce et activités commerciales""Vente de marchandises" (venda de mercadorias)
4. Código APE: 47.91B (recomendado) ou 47.79Z
5. Morada da sede: a tua morada pessoal, se não tiveres instalações profissionais
6. Regime fiscal: micro-BIC vendas
7. Opção de pagamento liberatório do IR: a avaliar consoante o teu escalão marginal de imposto
8. Periodicidade da declaração: mensal (recomendado) ou trimestral

Passo 2 — Receção do SIREN (2-7 dias)

Recebes o teu número SIREN por email ou por correio em 2 a 7 dias úteis. Guarda-o bem: é o teu identificador profissional para o Vinted, a URSSAF, as finanças e o banco.

Passo 3 — Abertura de uma conta bancária separada

A URSSAF recomenda (e torna praticamente obrigatória a partir de 10 000 € de volume de negócios anual durante 2 anos consecutivos) uma conta bancária dedicada à atividade profissional. Não precisas de uma conta profissional cara: basta uma segunda conta à ordem. Bancos online franceses gratuitos recomendados: Boursorama, Fortuneo, Hello bank.

Passo 4 — Ativação do Vinted Pro

Assim que receberes o teu SIREN:

1. Inicia sessão no Vinted (app ou web)
2. Definições > Conta > Tornar-me vendedor Pro no Vinted
3. Preenche o formulário com o teu SIREN, a tua morada profissional e o teu IBAN
4. O Vinted verifica em 24-72 h
5. O selo Pro é ativado automaticamente

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Contribuições e impostos de um AE no Vinted em 2026 (França)

Contribuições sociais para a URSSAF

Venda de mercadorias (categoria do Vinted): ~12,3% do volume de negócios recebido. Estes 12,3% incluem: doença, maternidade, reforma de base, invalidez-morte, abonos de família, CSG-CRDS.

Contribuição para a formação profissional

0,1% do volume de negócios na venda de mercadorias. Dá direito a formações gratuitas através do Pôle Emploi / OPCO.

Pagamento liberatório do IR (opcional)

Se cumprires as condições de rendimento do agregado familiar, podes optar pelo pagamento liberatório do imposto sobre o rendimento a 1% do volume de negócios. Na prática, pagas o IR das vendas no Vinted diretamente à URSSAF e já não tens nada a pagar sobre esses rendimentos em abril/maio. Muito interessante se o teu escalão marginal for de 30% ou mais.

Resumo em números

Exemplo: 10 000 € de volume de negócios no Vinted durante o ano.

– Contribuições URSSAF: 10 000 × 12,3% = 1230 €
– Contribuição para a formação: 10 000 × 0,1% = 10 €
– Pagamento liberatório do IR (opcional): 10 000 × 1% = 100 €
Total de encargos: 1340 € (em 10 000 € recebidos)
Líquido no bolso: 8660 €

Declaração mensal / trimestral

Todos os meses (ou trimestres):

1. Inicia sessão em autoentrepreneur.urssaf.fr
2. Declara o volume de negócios recebido no período (valores líquidos recebidos do Vinted, já com as comissões do Vinted descontadas)
3. A URSSAF calcula automaticamente as contribuições + o pagamento liberatório
4. Pagamento por débito direto em 24 h

Se o volume de negócios for 0: tens mesmo assim de fazer uma declaração a 0 € (caso contrário, há uma penalização de 56 € por cada declaração em falta).

AE vs particular no Vinted — resumo

Critério Particular Auto-empresário
FormalidadesNenhuma15-20 min online
Limite de faturação recomendado< 3000 €/ano (DAC7)188 700 €/ano
Contribuições sociaisNenhuma (venda pessoal)~12,3% do volume de negócios
Vinted ProNão disponívelDisponível
Declaração de impostosNenhuma (venda pessoal)Micro-BIC vendas
Dedução fiscalN/A71% micro-BIC vendas
FaturaçãoNãoSim (automática via Vinted Pro)

Perguntas frequentes

Quando é que me devo tornar auto-empresário para vender no Vinted?

Assim que a tua atividade no Vinted se torna regular (várias vendas por semana) com intenção de lucro. Em França, legalmente não existe um limite único, mas na prática tornar-se AE passa a ser necessário a partir de 3000 € de vendas por ano ou 20 transações por ano (limites DAC7) se a atividade for comercial.

Que código APE usar para vender no Vinted?

Há dois códigos principais: 47.91B (venda à distância por catálogo especializado) para a revenda online de artigos novos ou pouco usados, e 47.79Z (comércio a retalho de bens em segunda mão) para roupa e artigos em segunda mão. O 47.91B é o mais comum para o Vinted.

Quanto paga um AE do Vinted em contribuições?

Em 2026, para a venda de mercadorias: cerca de 12,3% do volume de negócios recebido em contribuições sociais para a URSSAF + 0,1% de contribuição para a formação + 1% de pagamento liberatório do IR (opcional). Ou seja, ~13,4% do volume de negócios no total se optares pelo pagamento liberatório.

Qual é o limite de um AE no Vinted em 2026?

Para a venda de mercadorias (a categoria do Vinted), o limite do regime de auto-empresário em 2026 é de 188 700 € de volume de negócios anual. Acima disso, tens de passar para o regime real (EI no regime real, EURL, SARL ou SAS).

Como me torno AE para vender no Vinted, passo a passo?

1) Vai a entreprendre.service-public.fr. 2) Clica em 'Créer mon entreprise'. 3) Escolhe 'Auto-entrepreneur' e 'Vente de marchandises'. 4) Seleciona o código APE 47.91B ou 47.79Z. 5) Preenche o formulário (15-20 min). 6) Recebes o teu SIREN em 2 a 7 dias. 7) Ativa a tua conta Vinted Pro com o teu SIREN.

Um AE do Vinted precisa de uma conta bancária profissional?

Não de imediato. A URSSAF torna obrigatória uma conta bancária dedicada à atividade profissional a partir de 10 000 € de volume de negócios anual durante 2 anos consecutivos. Na prática, abre uma segunda conta à ordem (gratuita num banco online: Boursorama, Fortuneo, Hello bank) desde o início para simplificar a contabilidade.

Posso continuar a trabalhar por conta de outrem e ser AE no Vinted ao mesmo tempo?

Sim, em França é permitido acumular trabalho por conta de outrem + AE. Verifica só o teu contrato de trabalho (eventual cláusula de exclusividade) e avisa a tua entidade patronal, se necessário. As tuas contribuições de AE somam-se às do teu salário, sem redução.

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Fontes e aviso legal

Artigo baseado na regulamentação da URSSAF de 2026, nos códigos APE do INSEE e nos procedimentos públicos disponíveis em entreprendre.service-public.fr (França). O autor não é contabilista nem jurista. Para a tua situação pessoal, consulta um profissional certificado ou a linha de apoio da URSSAF (0806 803 873). Os valores e as regras podem mudar — confirma os limites e as taxas em vigor no momento em que tratares das formalidades.

Lê também: Vinted Pro: guia completo, Vinted e impostos em 2026, Limite DAC7 no Vinted, IVA e Vinted.